Pedreiro abandonou a obra: 5 erros que travam sua petição no Juizado Especial Cível

O pedreiro sumiu com seu dinheiro e a obra parada

Você pagou a entrada, comprou material e o pedreiro trabalhou duas semanas. Depois, parou de responder WhatsApp, não devolve a diferença e a reforma ficou pela metade. A solução mais rápida costuma ser uma ação de cobrança no Juizado Especial Cível, mas o cartório devolve a petição inicial com exigências que atrasam tudo em semanas. Abaixo, os cinco erros que mais aparecem na prática e o que fazer para corrigir antes de protocolar.

1. Petição sem assinatura manuscrita e nome impresso abaixo

O Juizado Especial Cível exige assinatura à mão do requerente, com o nome completo impresso logo abaixo e a indicação da cidade e da data. Muitos arquivos chegam só com assinatura digital ou com o nome digitado. O cartório não aceita. A regra vale mesmo para quem protocola pelo sistema eletrônico: o PDF enviado deve conter a imagem da assinatura física escaneada.

Correção: imprima a petição, assine com caneta azul, escaneie em 300 DPI e substitua o arquivo antes de enviar. Confira se a cidade e a data do dia do protocolo estão visíveis.

2. Falta do pedido expresso e do valor da causa com memória de cálculo

O art. 319 do CPC obriga a petição a indicar o pedido e o valor pretendido. Não basta escrever "quero meu dinheiro de volta". É preciso dizer, por exemplo: "condenação do requerido a pagar R$ 12.400,00 a título de restituição de adiantamento e danos materiais". Junto, anexe a memória de cálculo: adiantamento pago (R$ 8.000), material comprado e não usado (R$ 3.200), multa contratual de 10% (R$ 1.200) = total R$ 12.400.

Correção: coloque uma tabela simples no final da petição ou em anexo separado, numerado, mostrando cada parcela e a soma final. O valor não pode ultrapassar 20 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento.

3. Relação de documentos anexos ausente ou fora de ordem

O art. 320 do CPC exige que a petição venha instruída com os documentos que fundamentam o pedido. A prática do Juizado pede uma lista numerada a partir de 1, correspondendo exatamente às cópias apresentadas. Se você junta 7 PDFs, a lista deve ter 7 itens na mesma ordem. Páginas soltas sem numeração também geram exigência.

Correção: antes de protocolar, abra a pasta do processo no computador, renomeie os arquivos como 01_contrato.pdf, 02_comprovante_pix.pdf, 03_whatsapp_print.pdf e assim por diante. Na petição, insira a relação com a mesma numeração.

4. Endereço do requerido incompleto ou errado para citação

Sem nome completo e endereço atual do requerido, o oficial de justiça não consegue citar. Muitos processos param meses porque o autor colocou apenas "Rua das Flores, 123" sem bairro, CEP ou cidade. Se o pedreiro mora em outra comarca, a citação por carta precatória demora mais.

Correção: use o CPF do pedreiro para consultar o endereço no site dos Correios ou no cadastro do MEI, se ele tiver. Inclua logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP. Se não souber o endereço atual, informe o último conhecido e peça citação por edital na petição.

5. Competência errada: valor acima do teto ou comarca inadequada

O Juizado Especial Cível conhece causas até 20 salários mínimos. Se sua memória de cálculo dá R$ 28.000, a causa não cabe no Juizado e será redistribuída para a Vara Cível, onde a representação por advogado é obrigatória. Outro erro comum: protocolar na comarca da sua casa quando o contrato foi assinado na cidade do pedreiro ou a obra fica em terceiro município.

Correção: verifique o salário mínimo vigente (em 2026, R$ 1.518,00; teto = R$ 30.360,00). Se o valor passar, procure um advogado. Para a comarca, a regra geral é o foro do domicílio do requerido ou onde o fato ocorreu (art. 3º da Lei 9.099/95).

Checklist rápido antes de clicar em "Protocolar"

1. Petição assinada à mão, com nome impresso, cidade e data de hoje.
2. Pedido claro e valor da causa com memória de cálculo anexada.
3. Relação de documentos numerada de 1 a N, idêntica aos arquivos PDF.
4. Endereço completo do requerido com CEP.
5. Valor dentro do teto de 20 salários mínimos e comarca correta.
6. Duas vias da petição e dos documentos (uma para o juizado, uma para a citação).
7. Compareça à audiência de conciliação com originais e uma cópia.

Documentos que o cartório costuma exigir nessa causa

Lembre-se: no primeiro grau do Juizado Especial Cível não há custas processuais nem honorários de sucumbência, o que dispensa o preparo inicial. As regras mudam e as instruções atuais do cartório prevalecem; confira no site do tribunal antes de enviar.

O que fazer se a petição voltar com exigência

O cartório devolve o processo com um despacho listando o que falta. Você tem prazo (geralmente 5 dias úteis) para juntar a peça complementar. Não recomece do zero: anexe apenas o que foi pedido, mantenha o número do processo e protocole a petição de emenda. Se perder o prazo, o processo é arquivado e você precisa ajuizar de novo.

Próximos passos após o protocolo aceito

Com a petição aceita, o juizado marca a audiência de conciliação. Leve os originais de todos os documentos anexados e uma cópia extra. Se o pedreiro não comparece, o juiz pode julgar antecipadamente com base nas provas que você trouxe. Caso haja acordo, ele vira título executivo judicial. Se não houver, segue para instrução e julgamento.

Para montar seu pacote de provas passo a passo, use o guia de preparação. Se quiser ver como outros consumidores organizaram casos parecidos, confira o artigo Pedreiro abandonou a obra: o que fazer e qual prova guardar.

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