Realização de audiência de conciliação: pacote de cobrança passo a passo

Maria comprou um celular pelo Mercado Livre, pagou via Pix, mas o vendedor nunca enviou o aparelho. Ela decide cobrar no Juizado Especial Cível e precisa preparar a petição para a realização de audiência de conciliação.

O que é a realização de audiência de conciliação

A realização de audiência de conciliação é a primeira etapa obrigatória no Juizado Especial Cível. Nela, juiz ou conciliador tenta compor as partes antes de qualquer instrução. Se houver acordo, o processo termina ali; se não, segue para julgamento. Comparecer com os originais e uma cópia de cada documento evita adiamentos.

Checklist de documentos para a petição inicial

1. Petição inicial assinada à mão, com nome impresso, cidade e data.
2. Duas vias da petição e de todos os anexos (uma para o juizado, outra para a citação do requerido).
3. Relação de documentos anexos numerada a partir de 1, idêntica às cópias apresentadas.
4. Nome completo e endereço atual do requerido, essenciais para a citação.
5. Valor da causa com memória de cálculo detalhada.
6. Comprovante de residência do requerente (para eventual intimação).

Tabela de documentos essenciais

Como organizar a memória de cálculo

A memória de cálculo deve explicar, linha a linha, como você chegou ao valor pedido: preço do produto, frete, eventuais taxas e correção monetária até a data do ajuizamento. Use planilha simples, imprima e anexe como documento anexo. O juiz confere se o total não ultrapassa 20 salários mínimos, limite do Juizado Especial Cível.

Dicas para a audiência de conciliação

• Leve os originais e uma cópia de cada prova.
• Chegue com 15 minutos de antecedência; o oficial de justiça pode chamar as partes antes do horário.
• Mantenha a calma e exponha os fatos de forma objetiva; o conciliador não decide o mérito, apenas media.
• Se houver proposta de acordo, avalie se cobre o prejuízo real antes de assinar.

Erros comuns que fazem a petição voltar

• Falta de assinatura ou assinatura apenas digital.
• Ausência do pedido expresso ou do valor da causa.
• Relação de anexos incompleta ou numerada de forma errada.
• Valor informado acima do teto de 20 salários mínimos.
• Distribuição em comarca errada (não é a do fato nem a da residência do requerido).

Próximos passos após o protocolo

Depois de protocolar, acompanhe o andamento pelo site do tribunal usando o número do processo. O juizado marcará a data da realização de audiência de conciliação e enviará a citação ao requerido. Caso o requerido não compareça, o juiz pode julgar antecipadamente com base nos documentos apresentados. Lembre‑se: as regras mudam e as instruções atuais do cartório prevalecem.

Para montar seu pacote com mais segurança, use a preparação guiada. Se o caso envolver obra, veja Pedreiro abandonou a obra: o que fazer e qual prova guardar. Para golpes em marketplace, consulte Golpe Mercado Livre entrega: timeline no Juizado Especial Cível.