Petição inicial modelo: passo a passo para o Juizado Especial Cível

O que fazer primeiro quando a dívida é pequena

Você emprestou R$ 1.500 para um amigo e ele não devolveu. Ou comprou um produto que nunca chegou. A quantia é pequena, mas você não quer perder o dinheiro. A boa notícia: dá para cobrar sem advogado, no Juizado Especial Cível. A má notícia: a petição inicial precisa seguir uma ordem certa, senão o juizado devolve.

Este guia mostra a sequência exata de ações, desde a primeira folha até a audiência. Nada de teoria: é o passo a passo que você vai seguir. E lembre: o teto do Juizado é 20 salários mínimos. Se o seu valor passar disso, o caminho é outro, fora deste guia.

Reúna os documentos antes de escrever

Antes de abrir o editor de texto, separe tudo o que prova a dívida. Contrato assinado, comprovante de transferência, mensagens, e-mails, notas fiscais. Cada documento vai ser anexado à petição. Se você não tiver um papel, anote o que lembra: datas, valores, nomes.

Você também precisa do nome completo e do endereço atual da pessoa que deve. Sem isso, não há citação. O juizado usa esse endereço para chamar a outra parte para a audiência. Se o endereço estiver errado, o processo pode nem sair do lugar.

Confira o valor e a comarca

O valor da causa define se o Juizado Especial Cível aceita. O limite é 20 salários mínimos, calculado na data do ajuizamento. Se o seu pedido passa disso, não dá para usar este caminho. Confira o valor atual do salário mínimo antes de começar.

A comarca também precisa estar certa. A petição deve ser distribuída no lugar dos fatos (onde a dívida foi feita) ou na residência do requerido. Se você errar a comarca, o juizado pode não aceitar. Verifique qual é a mais próxima e correta para o seu caso.

Escreva a petição inicial na ordem exigida

A petição inicial segue um modelo padrão. Você não precisa inventar nada, mas precisa preencher cada parte. Use papel A4, fonte Arial ou Times, tamanho 12, espaçamento 1,5. Numere as páginas. Assine à mão no final.

Comece com o endereçamento: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [sua comarca]”. Deixe o número do processo em branco, porque ainda não há distribuição. Depois, identifique as partes: seu nome completo e endereço (requerente), e o nome e endereço do devedor (requerido).

Na seção “Dos Fatos”, conte a história em parágrafos numerados, em ordem de data. Por exemplo: “1. Em 10/03/2025, emprestei R$ 1.500 a João, via Pix, conforme comprovante anexo.” Depois, “Das Tentativas de Solução”: descreva cada contato que você fez, com quem, quando, por qual meio e o que a outra parte respondeu. Isso mostra que você tentou resolver antes.

Na seção “Dos Documentos que Tenho”, liste cada papel pelo nome, data e origem. No “Pedido”, escreva exatamente o que você quer: o valor da dívida, com a memória de cálculo (como você chegou àquele número). Finalize com a relação de documentos anexos, numerados a partir de 1, e o fecho com cidade, data e assinatura.

Imprima duas vias e anexe os documentos

A lei exige duas vias da petição e dos documentos: uma para o juizado, uma para você. A segunda via serve para a citação do requerido. Na sua via, o juizado vai carimbar a data de entrada e devolver.

Antes de imprimir, revise: a petição está assinada? O pedido e o valor estão claros? A relação de documentos corresponde exatamente às cópias anexas? As páginas estão numeradas? Qualquer erro pode gerar devolução. Não invente dados que você não tem.

Entregue no juizado e aguarde a audiência

Leve a petição e os anexos ao protocolo do Juizado Especial Cível da sua comarca. No primeiro grau do Juizado, não há custas processuais nem honorários de sucumbência – você não paga taxa inicial. Mas o valor da causa precisa estar dentro do limite.

Depois de entregar, o juizado vai analisar e marcar a audiência de conciliação. No dia marcado, compareça com os documentos originais e com uma cópia extra. A audiência é para tentar acordo; se não houver, o juiz pode decidir. Não há custas para você nessa etapa.

Cuidados que evitam a devolução

Os erros mais comuns que fazem o juizado devolver a petição: falta de assinatura, pedido sem valor, documentos não listados, páginas sem numeração, comarca errada ou valor acima do limite. Confira cada item antes de protocolar.

Se tiver dúvida sobre algum detalhe, pergunte no balcão do juizado ou consulte as instruções oficiais. As regras podem mudar, e o que vale é o que o juizado pede hoje. Não confie em modelos antigos sem conferir.

O que você pode fazer agora

Organize os documentos e anote os fatos em ordem de data. Use a ferramenta de preparação deste site para montar a petição inicial seguindo o passo a passo. Veja também o guia sobre advogado no Juizado Especial Cível. Lembre: o valor da causa precisa caber no teto de 20 salários mínimos.

Se o seu caso for mais complexo, como uma dívida acima do limite, o Juizado não é o caminho. Nesse caso, a Vara Cível tem regras diferentes e exige advogado. Mas para a maioria das cobranças pequenas, o Juizado é a porta certa.