Petição inicial modelo OAB: 5 erros que travam o Juizado

Situação real

Maria, moradora de São Paulo, tentou protocolar sua petição inicial modelo OAB para cobrar R$ 3.200 de um fornecedor que não entregou a mercadoria. O cartório devolveu o processo porque a petição não estava assinada e faltava a relação de documentos.

Erro 1: Petição sem assinatura

A assinatura à mão, com nome impresso abaixo e indicação de cidade e data, é obrigatória. Sem ela o juiz não sabe quem formula o pedido. Correção: assine cada via da petição antes de levar ao cartório e confira se o nome legível está logo abaixo da assinatura.

Erro 2: Falta de pedido ou valor da causa

O art. 319 do CPC exige que a petição indique claramente o pedido e o valor pretendido. Muitos modelos deixam o campo "Valor da causa" em branco. Correção: preencha o valor com a memória de cálculo (ex.: principal + juros + correção) e escreva o pedido de forma direta, como "condenação ao pagamento de R$ 3.200,00".

Erro 3: Relação de documentos ausente ou mal numerada

O art. 320 do CPC determina que a petição venha instruída com os documentos que fundamentam o pedido, numerados a partir de 1. Correção: crie uma lista numerada que corresponda exatamente às cópias anexadas (contrato, nota fiscal, e‑mails, comprovantes de pagamento).

Erro 4: Valor acima do teto do Juizado Especial Cível

O Juizado conhece causas de até 20 salários mínimos vigentes na data do ajuizamento. Se o valor informado ultrapassa esse limite, o processo é redistribuído para a Vara Cível. Correção: consulte o salário mínimo atual, calcule o teto e, se necessário, reduza o pedido ou divida a cobrança em duas ações.

Erro 5: Comarca errada ou páginas sem numeração

A petição deve ser distribuída na comarca do lugar dos fatos ou da residência do requerido. Além disso, todas as páginas e anexos precisam estar numeradas para conferência. Correção: verifique o endereço do requerido no site do tribunal e numere cada folha (1/10, 2/10 …) antes de protocolar.

Checklist rápido antes de protocolar

1. Assinatura à mão com nome impresso, cidade e data.
2. Pedido claro e valor da causa com memória de cálculo.
3. Relação de documentos numerada e idêntica às cópias.
4. Valor dentro do limite de 20 salários mínimos.
5. Comarca correta e todas as páginas numeradas.

Documentos obrigatórios na petição

Regras mudam; sempre confira as instruções atuais do cartório ou do portal do tribunal antes de enviar. Para um guia passo a passo, use o guia de preparação. Se quiser ver outros erros comuns ao protocolar online, consulte erros comuns ao protocolar online. E para saber quais provas o Juizado aceita, veja provas admitidas no Juizado.