Provas no Juizado Especial Cível: o que o tribunal pede campo a campo

João, morador de São Paulo, tentou cobrar R$ 3.200 de um cliente que não pagou a nota fiscal do serviço de pintura. Ele decidiu entrar no Juizado Especial Cível sem advogado e percebeu que a organização das provas no juizado especial faz toda a diferença.

O que o juizado pede de prova

O Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995) julga causas até 20 salários mínimos e permite que o requerente atue sozinho. O juiz avalia apenas o que está nos autos, por isso cada documento anexado deve demonstrar o fato alegado e o valor pedido. Regras de procedimento podem mudar; consulte sempre as orientações atuais do cartório.

Documentos obrigatórios na petição inicial

A petição inicial deve vir acompanhada dos seguintes itens, conforme arts. 319 e 320 do CPC: - Petição assinada à mão com nome impresso, cidade e data. - Qualificação completa do requerido (nome e endereço atual). - Exposição dos fatos (Dos Fatos) de forma clara e cronológica. - Pedido expresso e valor da causa com memória de cálculo. - Relação numerada dos documentos anexos, correspondendo às cópias apresentadas. - Duas vias da petição e dos anexos (uma para o juizado, outra para citação).

Checklist de preparação antes de protocolar

1. Conferir se o valor da causa não ultrapassa 20 salários mínimos vigentes.
2. Verificar se a petição está assinada e com a qualificação do requerido.
3. Numerar todas as páginas e anexos sequencialmente a partir de 1.
4. Preparar a memória de cálculo detalhada do valor pretendido.
5. Separar originais e cópias para levar à audiência de conciliação.
6. Confirmar o endereço do cartório competente (comarca dos fatos ou residência do requerido).

Como organizar os anexos e numerar páginas

Mantenha a mesma numeração na relação de documentos anexada à petição. Isso evita que o cartório devolva o processo por falta de conferência.

Erros comuns que fazem a petição voltar

• Falta de assinatura do requerente.
• Ausência do pedido ou do valor da causa.
• Relação de documentos não anexada ou fora de ordem.
• Valor informado acima do teto de 20 salários mínimos.
• Distribuição em comarca errada.
• Páginas e anexos sem numeração. Esses pontos estão listados nos motivos de rejeição do cartório e também no guia erros que devolvem sua petição.

O que levar na audiência de conciliação

• Original e uma cópia de cada documento listado na petição.
• Documento de identidade e CPF do requerente.
• Comprovante de residência atual.
• Se houver testemunhas, levar a qualificação completa delas. A presença com a documentação completa costuma acelerar a composição e evita nova designação.

Dicas finais e onde consultar as regras atuais

Revise todo o material antes de protocolar; uma falha simples pode atrasar meses. Use o organizar o arquivo de provas para montar a pasta de forma padronizada. Para iniciar o passo a passo guiado, acesse prepare seu processo. O Juizado Especial Cível publica formulários e orientações no site do CNJ; consulte sempre a versão mais recente. Boa sorte na sua cobrança!